O senhor Nota, um agricultor do distrito de Mopeia, encontra uma machamba de 10 hectares, negocia o valor com o ocupante, paga o valor combinado e recebe autorização para começar a preparar o terreno. Depois de investir na limpeza da área e mobilizar trabalhadores, descobre que o pagamento feito não lhe garante automaticamente o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT). O terreno pode ter uma situação jurídica diferente daquela que lhe foi apresentada.
Este cenário levanta uma questão importante para quem pretende investir na agricultura em Moçambique: é possível pagar por uma machamba sem adquirir automaticamente o direito de uso e aproveitamento da terra? A resposta exige compreender a Lei de Terras, distinguir a terra das benfeitorias e verificar a situação jurídica da parcela antes de entregar dinheiro.
A terra em Moçambique não é propriedade privada
Um dos primeiros aspectos que qualquer investidor deve conhecer é que, em Moçambique, a terra pertence ao Estado. A Constituição e a Lei de Terras estabelecem que ela não pode ser vendida, alienada, hipotecada ou penhorada como propriedade privada.
O que uma pessoa pode adquirir é o Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, conhecido pela sigla DUAT. Este direito permite utilizar e aproveitar determinada parcela para fins autorizados ou reconhecidos pela legislação. Por isso, quando alguém anuncia que está a vender uma machamba, é necessário perceber exactamente o que está a ser negociado: o direito de uso, as construções, as culturas, as instalações ou outras benfeitorias existentes no terreno.
Esta distinção é fundamental. Um recibo de pagamento, uma declaração particular ou um acordo verbal podem demonstrar que houve uma negociação financeira, mas não provam, por si só, que o comprador passou a ser titular do DUAT.
Como se adquire o DUAT em Moçambique?
A Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, estabelece três formas principais de aquisição do DUAT. A primeira é a ocupação por pessoas singulares e comunidades locais, segundo as normas e práticas costumeiras, desde que não contrariem a Constituição.
A segunda é a ocupação de boa-fé por cidadãos nacionais que utilizam a terra há pelo menos dez anos. A terceira é a autorização de um pedido apresentado por uma pessoa singular ou colectiva, seguindo os procedimentos previstos na legislação.
Isto significa que o DUAT não nasce simplesmente porque alguém pagou a outra pessoa para ocupar uma parcela. É necessário verificar se o direito já existe, como foi adquirido e se a situação permite a operação pretendida.
Outro detalhe importante é que a ausência de um título físico não significa necessariamente que não exista DUAT. A lei reconhece direitos adquiridos por ocupação, mesmo sem título, desde que possam ser devidamente comprovados. Por isso, não basta pedir um documento ao vendedor: é necessário investigar a origem e a legitimidade do direito.
O que acontece quando alguém paga por uma machamba?
O problema começa quando as partes utilizam a expressão «venda da terra» sem esclarecer o conteúdo jurídico da operação. Um agricultor pode pagar por culturas existentes, árvores de fruto, sistemas de irrigação, construções, armazéns, cercas ou outras benfeitorias. Mas isso não significa automaticamente que recebeu o direito de usar e aproveitar a parcela.
O artigo 16 da Lei n.º 19/97 estabelece regras específicas para a transmissão entre vivos de infra-estruturas, construções e benfeitorias existentes na terra. Essa transmissão exige escritura pública, precedida de autorização da entidade estatal competente, e deve ser averbada no respectivo título.
Assim, se o vendedor apresenta apenas um recibo, uma declaração assinada por testemunhas ou uma autorização informal para o comprador entrar na machamba, o negócio pode não ter produzido os efeitos jurídicos que o comprador esperava. A validade da operação deve ser analisada de acordo com a situação concreta da parcela e os procedimentos legais aplicáveis.
Cinco verificações antes de pagar por uma machamba
Quem pretende adquirir uma área para produção agrícola deve fazer uma verificação prévia, mesmo quando a parcela parece estar livre e o vendedor é conhecido na comunidade.
1. Confirmar quem tem o direito sobre a parcela
Peça ao vendedor que apresente o título de DUAT, quando exista, e procure confirmar a sua autenticidade junto dos Serviços de Cadastro competentes. Se o direito tiver sido adquirido por ocupação, procure reunir elementos que permitam comprovar essa situação.
2. Verificar a localização e os limites dos 10 hectares
Não confie apenas numa indicação verbal da área. Solicite a identificação cadastral e a demarcação dos limites. É importante confirmar se os 10 hectares apresentados correspondem efectivamente à parcela negociada e se não existem sobreposições com terrenos vizinhos.
3. Investigar se existem outros ocupantes ou direitos comunitários
Uma machamba aparentemente desocupada pode estar sujeita a direitos de famílias ou comunidades locais. A Lei de Terras prevê consultas às comunidades no processo de titulação de novas áreas, para confirmar a situação da parcela e proteger direitos existentes.
4. Identificar exactamente o que está a ser pago
O contrato deve esclarecer se o pagamento se refere a culturas, árvores, construções, sistemas de irrigação, equipamentos ou outras benfeitorias. Não aceite uma descrição genérica de «compra da terra» sem esclarecer os direitos e bens envolvidos.
5. Confirmar os procedimentos de transmissão ou aquisição
Antes de entregar o dinheiro, procure os Serviços de Cadastro e a entidade administrativa competente para confirmar quais os procedimentos aplicáveis. Se houver transmissão de benfeitorias, verifique os requisitos de autorização, escritura pública e averbamento previstos na legislação.
E se o vendedor também não tiver título de DUAT?
Este é um dos casos que exige maior cuidado. Como a legislação reconhece direitos adquiridos por ocupação, a inexistência de um título não permite concluir automaticamente que o ocupante não tem qualquer direito sobre a parcela.
No entanto, o comprador também não deve assumir que o vendedor pode transferir livremente a área. É necessário verificar há quanto tempo a parcela é utilizada, se a ocupação respeita as normas e práticas costumeiras, se existem outros titulares de direitos e se a comunidade reconhece a situação apresentada.
Em determinadas circunstâncias, o interessado poderá ter de seguir um processo próprio de reconhecimento ou aquisição do DUAT, em vez de simplesmente aceitar a declaração do vendedor. A decisão deve ser tomada depois de uma avaliação da situação concreta pelos serviços competentes e, quando necessário, com apoio jurídico.
O que pode acontecer ao agricultor que ignora estas regras?
Um investidor que começa a trabalhar numa machamba sem esclarecer a situação jurídica pode enfrentar conflitos com outros ocupantes, membros da comunidade ou titulares de direitos reconhecidos. Também pode descobrir que a área negociada não corresponde aos limites apresentados ou que existem restrições à utilização pretendida.
As consequências podem ultrapassar a perda do dinheiro pago. O agricultor pode ter dificuldades para instalar sistemas de irrigação, construir infra-estruturas, desenvolver um projecto de investimento ou obter financiamento para a exploração.
Além disso, a legislação prevê obrigações para quem utiliza a terra para actividades económicas, incluindo o cumprimento do plano de exploração aplicável e das condições associadas ao DUAT. Por isso, a verificação deve ocorrer antes do início das obras e dos investimentos, e não apenas quando surge o primeiro conflito.
A legislação de terras está em processo de revisão
O debate sobre o acesso, a segurança de posse e a transmissão de direitos sobre a terra continua a ser importante em Moçambique. Em Outubro de 2025, o Conselho de Ministros anunciou a aprovação de uma proposta de revisão da Lei de Terras, a submeter à Assembleia da República.
O processo pretende actualizar as regras de gestão e administração da terra, incluindo o reconhecimento, exercício, transmissão e extinção dos direitos fundiários. Entretanto, uma proposta ou anteprojecto não deve ser confundido com legislação já aprovada, promulgada e publicada.
Por essa razão, quem pretende investir deve confirmar a legislação efectivamente em vigor e os procedimentos administrativos aplicáveis no momento da operação. O enquadramento jurídico pode mudar, e uma decisão baseada num documento ainda em discussão pode criar problemas.
Antes de comprar uma machamba, confirme o direito
Uma machamba de 10 hectares pode representar uma grande oportunidade para produzir milho, hortícolas, mandioca, criar animais ou instalar um empreendimento agro-industrial. Mas a dimensão e o potencial produtivo da parcela não substituem a segurança jurídica.
O agricultor deve confirmar quem tem o direito de uso e aproveitamento, o que está realmente a ser transmitido e quais as formalidades exigidas. Em Moçambique, pagar por uma machamba não significa adquirir automaticamente o DUAT.
Antes de investir na preparação do terreno, confirme a situação jurídica da parcela. Um bom negócio agrícola começa não apenas com terra fértil e água disponível, mas também com direitos devidamente esclarecidos.